Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2016
Data: 18/05/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2016 - Dá nova redação ao artigo 3º, § 4º, inciso I e VI. Suprimir o Inciso II, do artigo 3º. Suprimir o Inciso VII e XII, §4º, do artigo 3º do Projeto de Lei nº 57/2016, renumerando os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/05/2016 | 37,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2016 | 03/05/2016 | Dá nova redação ao artigo 3º, § 4º, inciso I e VI. Suprimir o Inciso II, do artigo 3º. Suprimir o Inciso VII e XII, §4º, do artigo 3º do Projeto de Lei nº 57/2016, renumerando os demais. |