Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 57/2016
Data: 18/05/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 57/2016 - Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que “institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica. (Mens. n.º 21/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/05/2016 | 118,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 57/2016 | 19/04/2016 | Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que “institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica. (Mens. n.º 21/16) |