Parecer n.º 2 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 58/2016
Data: 18/05/2016
Assunto: Parecer à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 58/2016 - Altera as alíneas a, b, c do artigo do 1º e o artigo 3º , na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 18/05/2016 | 44,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 58/2016 | 03/05/2016 | Altera as alíneas a, b, c do artigo do 1º e o artigo 3º , na forma que especifica. |