Parecer n.º 1 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 58/2016
Data: 18/05/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 58/2016 - Altera as alíneas a, b, c do artigo do 1º e o artigo 3º , na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/05/2016 | 36,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 58/2016 | 03/05/2016 | Altera as alíneas a, b, c do artigo do 1º e o artigo 3º , na forma que especifica. |