Parecer n.º 1 à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2016
Data: 18/05/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer à Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2016 - Altera redação do inciso VI, do § 4º, do Art. 3º, do Projeto de Lei nº 58/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/05/2016 | 97,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2016 | 17/05/2016 | Altera redação do inciso VI, do § 4º, do Art. 3º, do Projeto de Lei nº 58/2016. |