Moção n.º 53/2016
Data: 11/05/2016
Processo: 2358/2016
Situação: APROVADO(A)
Autoria: EDSON BATISTA
Assunto: Moção de Apelo ao Governo Federal para que as Operadoras de Telecomunicações não interrompam os acessos ou diminuam a velocidade da rede de internet por atingir o limite da franquia contratada pelo consumidor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| MOÇÃO DE APELO PARA A NÃO INTERRUPÇÃO DE ACESSOS OU DIMINUIÇÃO DA VEOCIDADE DE INTERNET | .doc | 11/05/2016 | 28 KB | |
| Arquivo 2 | 11/05/2016 | 79,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 17/05/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 17/05/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 24/05/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 31/05/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2016 | 02/06/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |