Projeto de Lei n.º 60/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/05/2016
Processo: 2077/2016
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: PAULO MONTERO, Israel Scupenaro
Assunto: Altera dispositivos da Lei n.º 5.160/2015 que ‘dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 60-2016 - Paulo e Scupenaro | .docx | 31/05/2016 | 21,6 KB | |
| Arquivo 2 | 26/08/2016 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/05/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/05/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/05/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 04/05/2016
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 60/2016 | 01/06/2016 | Emenda ao Projeto de Lei n.º 60/2016 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.160/2015 que ‘dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. | |
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 60/2016 | 06/06/2016 | “Altera dispositivos da Lei n.º 5.160/2015 que ‘dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica’”. | |
| Autógrafo n.º 74/2016 ao Projeto de Lei n.º 60/2016 | 02/08/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 60/2016 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.160/2015 que ‘dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária n.º 5321 | 29/08/2016 | Altera dispositivos da Lei n.º 5.160/2015 que ‘dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 03/05/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/08/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Nominal
Fase: LEITURA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE