Parecer n.º 2 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2016
Data: 26/04/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2016 - Dá nova redação ao caput do artigo 3º, suprime expressão e suprime o artigo 4º, renumerando os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/04/2016 | 113,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2016 | 28/03/2016 | Dá nova redação ao caput do artigo 3º, suprime expressão e suprime o artigo 4º, renumerando os demais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 26/04/2016 | LEITURA |