Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2016
Data: 26/04/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2016 - Dá nova redação ao caput do artigo 3º, suprime expressão e suprime o artigo 4º, renumerando os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/04/2016 | 324,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2016 | 28/03/2016 | Dá nova redação ao caput do artigo 3º, suprime expressão e suprime o artigo 4º, renumerando os demais. |