Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2016
Data: 26/04/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 28/2016 - Regulamenta a compensação ambiental em caso de corte ou supressão de espécimes arbóreas consideradas exóticas existentes ou que venham a existir no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/04/2016 | 194,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 28/2016 | 29/02/2016 | Regulamenta a compensação ambiental em caso de corte ou supressão de espécimes arbóreas consideradas exóticas existentes ou que venham a existir no Município. |