Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 20/04/2016

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: VEIGA

Assunto: Dispõe sobre a alteração dos artigos 187 e 222 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), acrescendo-lhes dispositivos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL Suspensão Inscrição .doc 25/04/2016 29,5 KB
Arquivo 2 .pdf 15/08/2016 127,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 3915 29/09/2005 Altera art. 187 e 222.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 7/2016 28/01/2016 Dispõe sobre a alteração dos artigos 187 e 222 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), acrescendo-lhes dispositivos.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 25/04/2016 1502 11 1

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