Autógrafo n.º 36/2016 ao Projeto de Lei n.º 26/2016
Data: 19/04/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 26/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10. Projeto de lei -divulgação de tratamento gratuuito dependente de tabaco | .docx | 20/04/2016 | 26,2 KB | |
| Arquivo 2 | 02/05/2016 | 122,6 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 29/04/2016 - Prazo: 20/05/2016
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 09/06/2016
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 26/2016 | 26/02/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco. |