Autógrafo n.º 28/2016 ao Projeto de Lei n.º 4/2016
Data: 13/04/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 4/2016 - Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº -2015 (Altera dispositivo da Lei nº 3320-1999) - 2 | .doc | 13/04/2016 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/04/2016 | 145,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 26/04/2016 - Prazo: 17/05/2016
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 19/05/2016
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 4/2016 | 22/01/2016 | Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. |