Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 26/2016
Data: 12/04/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 26/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/04/2016 | 795,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 26/2016 | 26/02/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco. |