Projeto de Lei n.º 54/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/04/2016
Processo: 1689/2016
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: JOÃO MOYSÉS ABUJADI
Assunto: Dispõe sobre a utilização por parte do Microempreendedor Individual de sua residência como sede do estabelecimento comercial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - sede domiciliar para microempreendedor | .doc | 11/04/2016 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | 10/06/2016 | 810,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/04/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/04/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/04/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 13/04/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/05/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/05/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/05/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/05/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/05/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/05/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/05/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 54/2016 | 16/05/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 54/2016 - Dispõe sobre a utilização por parte do Microempreendedor Individual de sua residência como sede do estabelecimento comercial. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 54/2016 | 16/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 54/2016 - Dispõe sobre a utilização por parte do Microempreendedor Individual de sua residência como sede do estabelecimento comercial.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
|
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 54/2016 | 16/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 54/2016 - Dispõe sobre a utilização por parte do Microempreendedor Individual de sua residência como sede do estabelecimento comercial.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo n.º 53/2016 ao Projeto de Lei n.º 54/2016 | 17/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 54/2016 - Dispõe sobre a utilização por parte do Microempreendedor Individual de sua residência como sede do estabelecimento comercial. | |
| Lei Ordinária n.º 5302 | 15/06/2016 |
Dispõe sobre a utilização por parte do Microempreendedor Individual de sua residência como sede do estabelecimento comercial.
Autoria: JOÃO MOYSÉS ABUJADI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 12/04/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 17/05/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |