Projeto de Lei n.º 52/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/04/2016
Processo: 1655/2016
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: DINHO
Assunto: Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares , nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Recipiente Alccol gel H1N1 | .doc | 07/04/2016 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 28/04/2016 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/04/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/04/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/04/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 13/04/2016
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 52/2016 | 26/04/2016 |
Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel anti-séptico ou produto similares , nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias, na forma que especifica.
Autoria: DINHO |
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| Autógrafo n.º 40/2016 ao Projeto de Lei n.º 52/2016 | 26/04/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 52/2016 - Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel anti-séptico ou produto similares , nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária n.º 5288 | 24/05/2016 |
Torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares , nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias.
Autoria: DINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 12/04/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 19/04/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |