Lei Ordinária n.º 5254
Data: 24/03/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para classe de bens dominicais área de propriedade da Municipalidade de Valinhos e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, mediante permuta, com área privada, localizada no bairro Capuava, na forma que especifica. (Mens. n.º 05/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_nt401gsy | .doc | 28/03/2016 | 360 KB | |
| Arquivo 2 | 29/06/2016 | 284,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 8/2016 | 29/01/2016 |
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para classe de bens dominicais área de propriedade da Municipalidade de Valinhos e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, mediante permuta, com área privada, localizada no bairro Capuava, na forma que especifica. (Mens. n.º 05/16)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |