Projeto de Lei n.º 43/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/03/2016
Processo: 1256/2016
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: TOLOI
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei n.º 5.247/16, que "dispõe sobre a proibição de utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos no município de Valinhos, e dá outras providências", na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto | .docx | 18/03/2016 | 15,3 KB | |
| Arquivo 1 | 18/03/2016 | 95,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2016
Complemento: Retirado pelo autor em Sessão de 22 de março de 2016.