Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 16/03/2016

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: PAULO MONTERO, VEIGA, RODRIGO FAGNANI "POPÓ"

Assunto: Dá nova redação ao inciso VII do art. 5º da Lei nº 2.490/1992, que "fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem estar público".

Observações: (Com Emenda e Subemenda dos Autores)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI - Música ao Vivo .docx 18/03/2016 21,1 KB
Arquivo 2 .pdf 29/06/2016 114,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 2490 22/06/1992 citada
Lei Ordinária n.º 3793 14/06/2004 citada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 152/2015 09/11/2015 Dá nova redação ao inciso VII do art. 5º da Lei nº 2.490/1992, que "fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem estar público".

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 18/03/2016 1497 14 1

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