Lei Ordinária n.º 5251
Data: 16/03/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: EDSON BATISTA
Assunto: Institui o Dia Municipal de Luta Contra a Doutrinação Política e Ideológica nas escolas.
Observações: (Segunda Discussão)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DIA DE COMBATE A DOUTRINAÇÃO POLITICA NAS ESCOLAS... | .docx | 18/03/2016 | 20,2 KB | |
| Arquivo 2 | 29/06/2016 | 65,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 122/2015 | 28/09/2015 | Institui o Dia Municipal de Luta Contra a Doutrinação Política e Ideológica nas escolas. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 18/03/2016 | 1497 | 13 | 4 |