Lei Ordinária n.º 5250
Data: 16/03/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: JOÃO MOYSÉS ABUJADI
Assunto: Dispõe sobre fiscalização e limpeza dos imóveis não utilizados com vistas à preservação da saúde pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - limpeza focos dengue | .doc | 18/03/2016 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/06/2016 | 128,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 18/2016 | 10/02/2016 | Dispõe sobre fiscalização e limpeza dos imóveis não utilizados com vistas à preservação da saúde pública e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 18/03/2016 | 1497 | 13 | 3 |