Lei Ordinária n.º 5248
Data: 16/03/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Regulamenta o art. 211 da Lei Orgânica do Município de Valinhos e dispõe sobre os Conselhos Comunitários das Entidades da Área da Saúde na forma que especifica. (Mens. 48/15)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem048.15 - regula art. 211 lom cons saude entidades - 12.1847 | .doc | 18/03/2016 | 386 KB | |
| Arquivo 2 | 29/06/2016 | 603 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 161/2015 | 24/11/2015 | Regulamenta o art. 211 da Lei Orgânica do Município de Valinhos e dispõe sobre os Conselhos Comunitários das Entidades da Área da Saúde na forma que especifica. (Mens. 48/15) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 18/03/2016 | 1497 | 12 | 1 |