Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 4/2016
Data: 17/03/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 4/2016 - Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/03/2016 | 423,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 4/2016 | 22/01/2016 | Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. |