Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 18/2016
Data: 16/03/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 18/2016 - Dispõe sobre fiscalização e limpeza dos imóveis não utilizados com vistas à preservação da saúde pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/03/2016 | 40,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 18/2016 | 10/02/2016 | Dispõe sobre fiscalização e limpeza dos imóveis não utilizados com vistas à preservação da saúde pública e dá outras providências. |