Autógrafo n.º 15/2016 ao Projeto de Lei n.º 25/2016
Data: 15/03/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 25/2016 - Dá nova redação ao Parágrafo único, do artigo 1º, e revogam os artigos 7º e 9º, da Lei nº 5.160 de 28 de julho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Construções Clandestinas | .docx | 16/03/2016 | 20,6 KB | |
| Arquivo 2 | 30/03/2016 | 65,9 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 29/03/2016 - Prazo: 19/04/2016
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 04/04/2016
Complemento: Veto
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 25/2016 | 23/02/2016 | Dá nova redação ao Parágrafo único, do artigo 1º, e revogam os artigos 7º e 9º, da Lei nº 5.160 de 28 de julho de 2015. |