Decretos Legislativos n.º 2/2016
Data: 09/03/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: Cria as Condecorações por Eficiência e por Ato de Heroísmo aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Observações: (Com Emenda do Autor)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| D L Condecoração Guarda Civil Municipal | .doc | 09/03/2016 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 22/03/2016 | 92,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2015 | 31/08/2015 |
Cria as Condecorações por Eficiência e por Ato de Heroísmo aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO |