Autógrafo n.º 12/2016 ao Projeto de Lei n.º 8/2016
Data: 08/03/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 8/2016 - Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para classe de bens dominicais área de propriedade da Municipalidade de Valinhos e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, mediante permuta, com área privada, localizada no bairro Capuava, na forma que especifica. (Mens. n.º 05/16)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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siscam_nt401gsy | .doc | 22/03/2016 | 360 KB | |
Arquivo 2 | 30/03/2016 | 124 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 8/2016 | 29/01/2016 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para classe de bens dominicais área de propriedade da Municipalidade de Valinhos e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, mediante permuta, com área privada, localizada no bairro Capuava, na forma que especifica. (Mens. n.º 05/16) |