Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 7/2016
Data: 04/03/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 7/2016 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 187 e 222 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), acrescendo-lhes dispositivos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/03/2016 | 109,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 7/2016 | 28/01/2016 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 187 e 222 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), acrescendo-lhes dispositivos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 08/03/2016 | LEITURA |