Autógrafo n.º 11/2016 ao Projeto de Lei n.º 9/2016
Data: 01/03/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 9/2016 - Altera dispositivo da Lei n.º 4.805/2012, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica. (Mens. n.º 06/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem006.16 - cmpda - animais - altera lei 4805.12 | .doc | 02/03/2016 | 362 KB | |
| Arquivo 2 | 09/03/2016 | 116 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 08/03/2016 - Prazo: 29/03/2016
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 16/03/2016
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 9/2016 | 29/01/2016 | Altera dispositivo da Lei n.º 4.805/2012, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica. (Mens. n.º 06/16) |