Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 150/2015
Data: 01/03/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 150/2015 - Dispõe sobre obrigatoriedade de tornar subterrânea toda a rede de infraestrutura instalada em novos parcelamentos de solo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/03/2016 | 224,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 150/2015 | 06/11/2015 | Dispõe sobre obrigatoriedade de tornar subterrânea toda a rede de infraestrutura instalada em novos parcelamentos de solo. |