Projeto de Lei n.º 28/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/02/2016
Processo: 821/2016
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Regulamenta a compensação ambiental em caso de corte ou supressão de espécimes arbóreas consideradas exóticas existentes ou que venham a existir no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Compensação ambiental arvore exotica | .doc | 29/02/2016 | 41 KB | |
| Arquivo 2 | 14/07/2016 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 01/03/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 26/04/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/04/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/04/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2016 | 28/03/2016 |
Dá nova redação ao caput do artigo 3º, suprime expressão e suprime o artigo 4º, renumerando os demais.
Autoria: José Henrique Conti |
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| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 28/2016 | 26/04/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 28/2016 - Regulamenta a compensação ambiental em caso de corte ou supressão de espécimes arbóreas consideradas exóticas existentes ou que venham a existir no Município. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 28/2016 | 26/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 28/2016 - Regulamenta a compensação ambiental em caso de corte ou supressão de espécimes arbóreas consideradas exóticas existentes ou que venham a existir no Município.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
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| Autógrafo n.º 46/2016 ao Projeto de Lei n.º 28/2016 | 03/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 28/2016 - Regulamenta a compensação ambiental em caso de corte ou supressão de espécimes arbóreas consideradas exóticas existentes ou que venham a existir no Município. | |
| Veto n.º 5/2016 | 07/06/2016 |
Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 28/2016, que regulamenta a compensação ambiental em caso de corte ou supressão de espécimes arbóreas consideradas exóticas existentes ou que venham a existir no Município. (Mens. n.º 36/16)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 01/03/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 03/05/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: LEITURA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE