Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 168/2015
Data: 29/02/2016
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 168/2015 - Institui a Coordenadoria do Bem Estar Animal na forma que especifica. (Mens. 54/15)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 29/02/2016 | 213,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei n.º 168/2015 | 01/12/2015 | Institui a Coordenadoria do Bem Estar Animal na forma que especifica. (Mens. 54/15) |