Projeto de Lei n.º 26/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/02/2016
Processo: 756/2016
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: GIBA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10. Projeto de lei -divulgação de tratamento gratuuito dependente de tabaco | .docx | 26/02/2016 | 28,6 KB | |
| Arquivo 2 | 28/04/2016 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 01/03/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/04/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/04/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/04/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 26/2016 | 12/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 26/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 26/2016 | 12/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 26/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
|
| Autógrafo n.º 36/2016 ao Projeto de Lei n.º 26/2016 | 19/04/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 26/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco. | |
| Lei Ordinária n.º 5285 | 09/06/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco.
Autoria: GIBA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 4ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 01/03/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 19/04/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE