Projeto de Lei n.º 25/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/02/2016
Processo: 744/2016
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Dá nova redação ao Parágrafo único, do artigo 1º, e revogam os artigos 7º e 9º, da Lei nº 5.160 de 28 de julho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Construções Clandestinas | .docx | 23/02/2016 | 20,2 KB | |
| Arquivo 2 | 28/04/2016 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/02/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/02/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/02/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 24/02/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/03/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/03/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 02/03/2016
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 15/2016 ao Projeto de Lei n.º 25/2016 | 15/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 25/2016 - Dá nova redação ao Parágrafo único, do artigo 1º, e revogam os artigos 7º e 9º, da Lei nº 5.160 de 28 de julho de 2015. | |
| Veto n.º 4/2016 | 25/04/2016 | Veto Parcial ao P.L. n.º 25/16, que dá nova redação ao Parágrafo único, do artigo 1º, e revogam os artigos 7º e 9º, da Lei nº 5.160 de 28 de julho de 2015. (mens. 23/16) | |
| Ofício n.º 27/2016 | 25/04/2016 | Ofício n.º 547/2016-DTL/SAJI/P, Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 25/16. | |
| Lei Ordinária n.º 5266 | 29/04/2016 | Dá nova redação ao Parágrafo único, do artigo 1º, e revogam os artigos 7º e 9º, da Lei nº 5.160 de 28 de julho de 2015. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 23/02/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 08/03/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE