Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 10/2016
Data: 23/02/2016
Autoria: C.J.R - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 10/2016 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos Aditivos aos contratos firmados com a União, nos termos da Lei Complementar n.º 148/14. (Mens. n.º 09/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/02/2016 | 115,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 10/2016 | 29/01/2016 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos Aditivos aos contratos firmados com a União, nos termos da Lei Complementar n.º 148/14. (Mens. n.º 09/16) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 23/02/2016 | LEITURA |