Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 10/2016
Data: 23/02/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 10/2016 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos Aditivos aos contratos firmados com a União, nos termos da Lei Complementar n.º 148/14. (Mens. n.º 09/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/02/2016 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 10/2016 | 29/01/2016 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos Aditivos aos contratos firmados com a União, nos termos da Lei Complementar n.º 148/14. (Mens. n.º 09/16) |