Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 9/2016
Data: 23/02/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 9/2016 - Altera dispositivo da Lei n.º 4.805/2012, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica. (Mens. n.º 06/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/02/2016 | 109,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 9/2016 | 29/01/2016 | Altera dispositivo da Lei n.º 4.805/2012, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica. (Mens. n.º 06/16) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| LEITURA DE PARECERES | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 23/02/2016 | LEITURA |