Autógrafo n.º 9/2016 ao Projeto de Lei n.º 152/2015
Data: 16/02/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 152/2015 - Dá nova redação ao inciso VII do art. 5º da Lei nº 2.490/1992, que "fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem estar público".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - Música ao Vivo | .docx | 17/02/2016 | 18,1 KB | |
| Arquivo 2 | 24/02/2016 | 74,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 23/02/2016 - Prazo: 15/03/2016
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 16/03/2016
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 152/2015 | 09/11/2015 | Dá nova redação ao inciso VII do art. 5º da Lei nº 2.490/1992, que "fixa normas para emissão de sons e ruídos que não perturbem o sossego e o bem estar público". |