Autógrafo n.º 6/2016 ao Projeto de Lei n.º 18/2016
Data: 16/02/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 18/2016 - Dispõe sobre fiscalização e limpeza dos imóveis não utilizados com vistas à preservação da saúde pública e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - limpeza focos dengue | .doc | 17/02/2016 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | 24/02/2016 | 128,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 23/02/2016 - Prazo: 15/03/2016
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 16/03/2016
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 18/2016 | 10/02/2016 | Dispõe sobre fiscalização e limpeza dos imóveis não utilizados com vistas à preservação da saúde pública e dá outras providências. |