Emenda à Lei Orgânica n.º 54
Data: 16/02/2016
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA, TUNICO, Israel Scupenaro, JOSÉ PEDRO DAMIANO, PAULO MONTERO
Assunto: Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Cor Oficial | .doc | 16/02/2016 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | 17/02/2016 | 197 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 7/2015 | 27/11/2015 |
Altera a redação do artigo 274 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município para instituir cor oficial a ser utilizada na pintura dos próprios públicos.
Autoria: VEIGA, TUNICO, Israel Scupenaro, JOSÉ PEDRO DAMIANO, PAULO MONTERO |