Projeto de Lei n.º 20/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/02/2016
Processo: 413/2016
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio-X odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei PROTETOR DE PESCOÇO RAIO X | .doc | 12/02/2016 | 36,5 KB | |
| Arquivo 2 | 28/04/2016 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/02/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/02/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/02/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 17/02/2016
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2016 | 17/03/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios odontológicos particulares a utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio X, mamografia ou tomografia, e dá outras providências.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
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| Autógrafo n.º 35/2016 ao Projeto de Lei n.º 20/2016 | 19/04/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 20/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio-X odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5284 | 20/05/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio-X odontológico, mamografia ou tomografia, e dá outras providências.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 16/02/2016 | LEITURA |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE