Autógrafo n.º 4/2016 ao Projeto de Lei n.º 147/2015
Data: 02/02/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 147/2015 - Dispõe sobre a proibição de utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos ou de qualquer outra natureza no Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Animais Rituais | .docx | 12/02/2016 | 20,2 KB | |
| Arquivo 2 | 18/02/2016 | 86,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 17/02/2016 - Prazo: 09/03/2016
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 10/03/2016
Resultado: Sancionado tacitamente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 147/2015 | 04/11/2015 | Dispõe sobre a proibição de utilização, mutilação ou sacrifício de animais em rituais religiosos ou de qualquer outra natureza no Município, e dá outras providências. |