Autógrafo n.º 2/2016 ao Projeto de Lei n.º 141/2015
Data: 02/02/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 141/2015 - Altera a redação do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3792/2004, que disciplina a utilização do passeio público por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº -2015 (Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 3792-2004 - Reduzida) | .doc | 03/02/2016 | 42,5 KB | |
| Arquivo 2 | 18/02/2016 | 78,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Envio: 17/02/2016 - Prazo: 09/03/2016
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 11/03/2016
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 141/2015 | 26/10/2015 | Altera a redação do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3792/2004, que disciplina a utilização do passeio público por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres. |