Projeto de Lei n.º 12/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/02/2016
Processo: 294/2016
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: JOÃO MOYSÉS ABUJADI
Assunto: Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - doação material de construção | .doc | 01/02/2016 | 34,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/02/2016 | 141,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/02/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/02/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 03/02/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/03/2016
Resultado: Minuta de Projeto. Res. 09/13
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/03/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Complemento: Encaminhar à Prefeitura através de Minuta de Projeto de Lei.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 12/2016 | 01/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 12/2016 - Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 12/2016 | 01/03/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 12/2016 - Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/02/2016 | LEITURA |