Projeto de Lei n.º 8/2016
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/01/2016
Processo: 257/2016
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para classe de bens dominicais área de propriedade da Municipalidade de Valinhos e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, mediante permuta, com área privada, localizada no bairro Capuava, na forma que especifica. (Mens. n.º 05/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem005.16 - permuta ferretti | .doc | 01/02/2016 | 560,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/01/2016 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/02/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/02/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 03/02/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/02/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/02/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/02/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/02/2016
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 12/2016 ao Projeto de Lei n.º 8/2016 | 08/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 8/2016 - Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para classe de bens dominicais área de propriedade da Municipalidade de Valinhos e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, mediante permuta, com área privada, localizada no bairro Capuava, na forma que especifica. (Mens. n.º 05/16) | |
| Lei Ordinária n.º 5254 | 24/03/2016 |
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para classe de bens dominicais área de propriedade da Municipalidade de Valinhos e autoriza o Poder Executivo a aliená-la, mediante permuta, com área privada, localizada no bairro Capuava, na forma que especifica. (Mens. n.º 05/16)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/02/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 08/03/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE