Projeto de Lei n.º 7/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/01/2016
Processo: 225/2016
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos artigos 187 e 222 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), acrescendo-lhes dispositivos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Suspensão Inscrição | .doc | 28/01/2016 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | 31/03/2016 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/02/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/02/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 03/02/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/02/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/02/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/02/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/02/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/03/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/03/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 7/2016 | 04/03/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 7/2016 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 187 e 222 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), acrescendo-lhes dispositivos. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 7/2016 | 04/03/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 7/2016 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 187 e 222 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), acrescendo-lhes dispositivos. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 7/2016 | 04/03/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 7/2016 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 187 e 222 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), acrescendo-lhes dispositivos. | |
| Autógrafo n.º 17/2016 ao Projeto de Lei n.º 7/2016 | 22/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 7/2016 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 187 e 222 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), acrescendo-lhes dispositivos. | |
| Redação Final n.º 1/2016 ao Projeto de Lei n.º 7/2016 | 22/03/2016 | Redação Final ao Projeto de Lei n.º 7/2016 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 187 e 222 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), acrescendo-lhes dispositivos. | |
| Lei Ordinária n.º 5264 | 20/04/2016 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 187 e 222 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), acrescendo-lhes dispositivos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/02/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 15/03/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE