Projeto de Lei n.º 6/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/01/2016
Processo: 224/2016
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU a policiais civis, militares e integrantes da Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Isenção Policiais | .doc | 28/01/2016 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 28/01/2016 | 175,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/02/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/02/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 03/02/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/08/2016
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/08/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/08/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2016
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 6/2016 | 09/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 6/2016 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU a policiais civis, militares e integrantes da Guarda Civil Municipal. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 6/2016 | 09/08/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 6/2016 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU a policiais civis, militares e integrantes da Guarda Civil Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/02/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 16/08/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO