Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 19/01/2016

Situação: REVOGADO(A)

Autoria: Israel Scupenaro

Assunto: Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007, que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município".


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PL_desdobro Sao luiz e Pq Portugal .doc 25/01/2016 31,5 KB
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Altera

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Lei Ordinária nº 4186 10/10/2007 Amplia o prazo do art. 18.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6574 29/12/2023 Revogada pelo art. 107

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Projeto de Lei n.º 139/2015 26/10/2015 Altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007, que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município".

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BOLETIM MUNICIPAL 22/01/2016 1489 13 1

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