Projeto de Lei n.º 4/2016
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/01/2016
Processo: 189/2016
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº -2015 (Altera dispositivo da Lei nº 3320-1999) - 2 | .doc | 22/01/2016 | 57 KB | |
| Arquivo 2 | 28/04/2016 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/02/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/02/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 03/02/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/03/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/03/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 01/03/2016
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 17/03/2016
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/03/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2016
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 4/2016 | 17/03/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 4/2016 - Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 4/2016 | 17/03/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 4/2016 - Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 4/2016 | 17/03/2016 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 4/2016 - Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. | |
| Autógrafo n.º 28/2016 ao Projeto de Lei n.º 4/2016 | 13/04/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 4/2016 - Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. | |
| Lei Ordinária n.º 5282 | 19/05/2016 | Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/02/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 29/03/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 12/04/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE