Veto n.º 2/2016
Tipo: VETO TOTAL
Data: 13/01/2016
Processo: 136/2016
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 154/15, que prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica", autoria do vereador Israel Scupenaro. (Mens. n.º 02/16)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem002.16 - veto total - scupenaro - constr irregular - altera lei 5160 | .doc | 13/01/2016 | 558 KB | |
| Arquivo 2 | 13/01/2016 | 445 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/02/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/02/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/02/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Jurídico
Envio: 03/02/2016
Objetivo: Opinar
Resposta: 05/02/2016
Complemento: Manter o veto.
Remetente: Jurídico
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/02/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/02/2016
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2016
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/02/2016
Resultado: LIDO EM SESSÃO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 154/2015 | 17/11/2015 | Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 02/02/2016 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 23/02/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2016 | 15/03/2016 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: MANTIDO